Texto publicado no Jornal Gazeta da Vizinhança de Dois Vizinhos, Paraná.
Para entender o que significa Fiscalização, vamos utilizar a seguinte definição: fiscalização é a pratica de vigilância constante sobre determinada atividade que tenha seu procedimento regulado por lei específica.
O meio ambiente vem sendo muito agredido pelo homem. Assim foram criadas leis e outros mecanismos para amenizar ou até extinguir todo esse ataque à natureza e seus recursos ambientais econômicos.
Para isso, também foram criados órgãos que são responsáveis para aplicar a legislação ambiental e fiscalizar. Em Francisco Beltrão encontra-se o único órgão que está realizando esse processo na região Sudoeste do Paraná – o Instituto Ambiental do Paraná – IAP, atendendo à 27 municípios em nossa região.
Mas, diante de tantos problemas ambientais que estamos vivenciando diária e constantemente, vem uma questão que não é pautada somente nessa cidade ou região, mais sim em todo o país: será que os órgãos responsáveis estão mesmo fiscalizando corretamente as ações da população e dos seus governantes?
Independente das condições que este órgão fiscalizador apresenta, para exercer suas funções, a fiscalização aplicada pelo órgão responsável deixa muito a desejar, por não conseguir realizar um trabalho eficaz, resultando em muitas irregularidades que lhe passam ilesas, sem seu devido encaminhamento correto ou ação punitiva aplicável.
Essa fiscalização não eficiente é gerada pela falta de leis, carência de infra-estrutura dos órgãos responsáveis, falta de equipamentos (automóveis, barcos, helicópteros, GPS ou até um simples computador) e pessoal técnico habilitado para ir a campo realizar as fiscalizações, por exemplo o IAP de Francisco Beltrão conta com apenas 10 técnicos para fiscalizar os 27 municípios.
A maior dificuldade para o desenvolvimento de suas atividades e responsabilidades é a inexistência de recursos financeiros para manter os equipamentos e a aquisição de novos, muitas vezes não se obtém verba para abastecer os veículos da inspeção e a aquisição da alimentação dos técnicos quando estes estão a campo cumprindo com suas tarefas.
Soma-se a este problema, um outro fator grave e determinante: o despreparo e descaso dos profissionais públicos e privados, que deveriam quando da elaboração de projetos e/ou aprovação de obras publicas e privadas, estar atendendo as demandas ambientais. Contudo, percebe-se que os problemas começam ai – profissionais (Engenheiros, Arquitetos e Administradores) que por questões diversas, não estão atendendo as demandas legais ambientais e promovendo a degradação ambiental de nossa região.
Vejo tantas edificações incorretas, sendo construídas em áreas e locais que jamais poderiam ser utilizados, não atendendo as Leis Ambientais Nacionais, Estaduais ou até mesmo ao Plano Diretor Municipal e realmente me pergunto, quem é o responsável pela obra? Quem liberou tal obra? A quem devemos autuar juridicamente?
Numa época, em que a responsabilidade ambiental é social e pessoal, profissionais com maior ética ambiental, exercendo sua coresponsabilidade para com a sociedade e meio ambiente, podem e devem tomar a frente destes processos, pois a fiscalização somente é necessária devido ao fato de que os trabalhos não foram realizados corretamente, obras irregulares foram aprovadas e que mais uma vez, os objetivos econômicos sobrepuseram aos objetivos ambientais e sociais.
Nenhum ou raros são os cursos universitários que abordam temas ambientais e sociais em seus programas de ensino, se estes profissionais em suas formações, recebessem melhor orientação as questões ambientais e sociais (urbanas e rurais), entendo as consequências e tragédias que podem ocorrer se caso não seguidas (enchentes, desmoronamentos, erosões, contaminação ambiental, epidemias, etc) e ao contrário, se efetivamente as aplicassem, sem duvida alguma, o nosso meio ambiente e a nossa qualidade de vida seria muitas vezes superior às atuais.
Com tantas dificuldades, nenhum órgão ambiental consegue fazer um trabalho adequado. Esses problemas afetam todo o processo, desde a ida ao campo até aplicação da legislação.
Para mudar esse cenário os cidadãos, os profissionais, os governantes e todas as formas representativas da sociedade brasileira devem levar mais a sério o meio ambiente, atender às Leis, fortalecer os sistemas de fiscalização ambiental, destinando o capital adequado para essa demanda, criando oportunidades de expansão para os órgãos responsáveis e, consequentemente abrindo novas vagas para técnicos aptos a auxiliar nessa mudança de comportamento ambiental e também de fiscalização.
Somente a ação conjunta e responsável de todos poderá mudar este cenário de degradação ambiental. Não basta culpar (nem aos órgãos responsáveis pela fiscalização, nem aos profissionais que não exercem suas atividades como deveriam, nem aos cidadãos que não compreendem a extensão de seus atos de degradação ambiental), é preciso atuar de forma conjunta, efetiva e intensa imediatamente, pois culpar somente não resolve os problemas, precisamos agir agora.
Este artigo foi elaborado pelo acadêmico de Engenharia Ambiental, Renato Socolovski Verlingo, sob a orientação e revisão final do Prof. da Unisep e Eng. Florestal Marcelo Langer.
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