Artigo publicado no Jornal Folha Regional de Xanxerê, SC.
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos, e é um dos mais relevantes, visto que, as condições ambientais, estabelecem e determinam a qualidade de vida do ser humano.
A degradação ambiental vem crescendo, em parte devido à falta de comprometimento social e dos governos, em levar a sério esse direito ao meio ambiente equilibrado e a preservação da vida.
Será que as crianças, os jovens e os adultos estão devidamente informados das consequências em não se preservar o meio ambiente? De todo o mal que pode vir a acontecer se as fontes naturais deixarem de existir? Ou mesmo, se sofrer graves abalos?
A natureza responde diretamente sobre os nossos atos de exploração e destruição, com catástrofes ambientais sucessivas e de variados tipos, como as enchentes que devastaram tantas cidades em nosso estado, engoliram casas, morros e acabaram com vidas! Justo ali, em locais onde, há algum tempo atrás, houve vegetação abundante que garantia o suporte da terra, sem ameaças a vida humana.
Falta, então, conhecimento, esclarecimento; e, também, interesse em diminuir a degradação. Quando se fala em meio ambiente é comum que as pessoas acabem associando o tema a florestas e à vegetação e fauna. Será isso pouco relevante? Não parece.
No ambiente em que vivemos tudo está relacionado, ligado e, como há o direito fundamental ao meio ambiente, também deveria haver o dever fundamental de todos nós sermos os responsáveis por evitar a quebra deste ciclo.
A natureza só se manifesta em condições extremas, ou seja, as catástrofes só acontecem quando a destruição atinge níveis muito elevados. Então ainda há oportunidades para a ação consciente, comprometida e correta.
Falando de direitos e deveres, entramos na área política. O direito ao meio ambiente sustentável está previsto nas leis do nosso país; e as leis são feitas por representantes do povo, que deveriam respeitar e defender os nossos direitos ao meio ambiente. Infelizmente, os políticos têm falado muito a respeito do cuidado que se deve ter com o meio ambiente, mas efetivamente suas ações à preservação ainda não são suficientes.
Há vários programas governamentais e muito incentivo financeiro para a produção agrícola e pecuária. Entretanto as atividades agropecuárias são as principais causadoras da destruição ambiental! A agricultura requer grandes áreas de terra; áreas que deveriam ser de mata nativa, servido de refugio aos animais e a biodiversidade vegetal. E a pecuária pelo desmatamento, abertura de áreas e pelos dejetos altamente poluentes, como os de suínos, que por muito tempo foram lançados nas águas de rios ou despejados em áreas de mananciais sem fiscalização.
Há outros dilemas, porem. Veja-se a questão das áreas de reservas legal ou de preservação permanentes (as APP’s). O código florestal vem sendo debatido nos últimos anos, mas nenhuma mudança de fato ocorreu a esse respeito. Só propostas e tentativas.
Um apelo: os direitos do meio ambiente estão aí. Foram conquistados – duramente. Agora é preciso a mesma firmeza para com os deveres. Preservar o meio ambiente não é um dever, somente, das atuais gerações para consigo mesmo. Mas também é um dever desta geração para com as futuras gerações. E nenhum direito, até hoje, foi escrito para proteger interesses de pessoas futuras. Então, o direito ao meio ambiente nos ensina a compreender esta situação de forma mais clara e precisa.
Este artigo foi elaborado pela acadêmica Fernanda Binda do curso de Engenharia Florestal da Unoesc – Campus Xanxerê, sob a orientação e revisão do Prof. Marcelo Langer
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