Texto publicado no Jornal Tribuna dos Lagos de Dois Vizinhos Paraná.
Nos meus quase 20 anos de profissional florestal e ambiental, venho acompanhando as mesmas discussões e dúvidas sobre a gestão dos recursos ambientais. Especificamente nos últimos anos, tenho acompanhado discussões mais intensas sobre o Código Florestal – deve ser modificado ou não? Deve atender as demandas do Grupo da bancada Ruralista ou deve continuar e aprofundar pontos sustentados pelo Grupo da bancada ambientalista?
O Código Florestal, Lei máxima na gestão dos recursos naturais rurais, estabelecido como Lei Nº 4771 de 1965, tem vigorado até a presente data, com algumas pequenas alterações e também com a criação de algumas outras disposições legais ambientais, como por exemplo o CONAMA, Conselho Nacional do Meio Ambiente, que é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, instituído pela Lei 6.938/81 e que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90.
Baseado nestes dois dispositivos legais, a gestão das terras naturais vem sendo efetuada no Brasil. Contudo estas Leis também tem determinado os grandes problemas de gestão florestal, rural e ambiental que experienciamos.
Como podemos ver o Código Florestal data de 1965 e o CONAMA de 1981, muito tempo após a grande expansão rural no sul e outras regiões do Brasil. E pensando que o conhecimento e compreensão efetiva destas Leis só começou a acontecer após 1990 mas que até hoje não são completas, os danos e os níveis de degradação hoje percebidos datam daquele período e se nada for efetivamente realizado, continuarão.
Muitos dos problemas atuais estão sendo tratados, estamos buscando resoluções que possam minimizar os impactos ocasionados por este uso indevido do solo e dos recursos naturais. Aqui no Paraná, através do mecanismo de gerenciamento governamental denominado SISLEG (Sistema de manutenção, recuperação e proteção da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente) tem se tentado contornar esta situação, na esperança de regularizar as propriedades rurais, diminuir os níveis de degradação ambiental e promover a sustentabilidade produtiva destas terras, bem como a manutenção da Biodiversidade local.
Entretanto, é preciso compreender o problema de maneira clara e para mim, o grande problema que hoje se enfrenta é a confusão de conceitos entre recursos florestais e recursos naturais e todas as interrelações por eles decorridas.
Fazemos grande confusão quando pensamos em recursos naturais, recursos ambientais e visualizamos a floresta (plantadas ou naturais) intocada. Florestas ou recursos florestais são somente um dos recursos naturais disponíveis, nele encontramos diversos outros recursos e é bem verdade que estes outros recursos quando encontrados no interior de uma floresta estão melhor preservados, todavia uma floresta envelhece e precisa ser tratada (manejada).
É necessário ver a floresta como um recurso produtivo, como acontece com a agropecuária, as industrias e outros setores produtivos nacionais, que dependem intrinsecamente dos recursos naturais para o seu desenvolvimento, sua manutenção e a sustentabilidade de suas atividades.
Para se falar em recursos florestais, devemos iniciar a perceber que as florestas são recursos, alem de ser natural, é um recurso produtivo, e que do bom manejo (bom gerenciamento deles) depende a sua sustentabilidade e a de outros recursos. Porem, isso não significa o engessamento deste recurso, pois uma floresta cresce, torna-se adulta e consequentemente envelhece (deixando de produzir qualidade ambiental, e somente conseguirá manter sua qualidade e a preservação de seus recursos, se e somente se, for manejada com sabedoria, por conhecedores, com respeito as suas capacidades produtivas e limites de sustentabilidade e a isso chama-se de Manejo Sustentável – onde o uso presente não afetará a capacidade produtiva futura desta floresta, seja ela como recurso direto ou como mantenedora de diversos outros recursos.
Para a gestão florestal, devemos entender-la como recurso em suas várias definições e isso é totalmente distinto da gestão ambiental. Acredito que somente começaremos a perceber progressos, quando realmente entendermos esta diferença.
Não devemos dizer “não” nem aos ruralistas e nem aos ambientalistas, devemos sim desenvolver conhecimento, amparados num avanço e disponibilidade tecnológica muito diferente de 1965, e através de pesquisa, políticas sérias e conhecimento, poderemos chegar a novas definições de sustentabilidade, que de acordo com o seu conceito aceito mundialmente, esta sustentabilidade deverá garantir o meio ambiente, a sociedade e a economia.
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