Texto publicado no Jornal Folha Regional de Xanxerê, SC.
A Lei 9.478 de 06 de agosto de 1997 publicada no Diário da União (DU 07/08/97) criou a Agência Nacional do Petróleo com as atribuições de regular, controlar e fiscalizar as atividades da indústria do petróleo. Durante o ano de 2004, o governo sancionou a Lei que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica alterando diversas Leis.
Em meados de janeiro de 2005, o então presidente Luis Inácio Lula da Silva, aprovou a Lei 11.097, a qual alterava outras Leis e introduzia o Biodiesel na matriz energética brasileira. Essa Lei fixa 5% em volume e percentual mínimo de adição do biodiesel ao óleo diesel mineral comercializado ao consumidor final; também estabelece que o prazo para a introdução do biodiesel na matriz é de oito anos, quando se tornará obrigatória a adição de no mínimo 2% de biodiesel ao diesel mineral.
Após este período o DU publicou inúmeros Decretos, Portarias e Resoluções de regulamentação quanto à comercialização e obrigatoriedade do uso de biodiesel em derivados de petróleo no país. No entanto, percebe-se que, até a presente data, pouco se tem feito para a efetivação da referida legislação, ou, para aprimorar as ações em prol da aplicação definitiva sobre o Biodiesel no Brasil.
Tem-se a impressão que interesses obscuros estão por trás das pesquisas e investimentos que buscam aprimorar o desenvolvimento imediato do nosso biodiesel. Tendo em vista, que o próprio governo não tem a capacidade política e econômica de incentivo para ajudar o produtor a impulsionar a produção e comercialização em larga escala de culturas agrícolas que sirvam a produção de biodiesel.
Também, não se pode deixar de pensar nas intervenções internacionais, da qual, a demanda por energias limpas é crescente a cada ano que passa, o que com certeza, hoje, faz com que se diminuam as pesquisas brasileiras, visando apenas o lucro, fazendo assim, com que estas andem a passo de tartaruga. Ressaltando, que, se o barril de petróleo mantiver-se no preço atual não haverá chance de avançar de forma mais rápida e efetiva nas pesquisas científicas que envolvem a Bioenergia.
Dentro desta visão deve-se ainda enfatizar que a ampliação de agroenergias, como biodiesel, promoverá o aumento dos investimentos no país, gerando emprego, renda, desenvolvimento regional econômico e tecnológico, a diminuição dos impactos ambientais causados pelo uso de combustíveis fósseis – petróleo e seus derivados. Além de gerar pólos regionais e incentivos financeiros para criação de indústrias nas cidades que cultivam a matéria-prima para esse fim.
Sobre tudo, as perguntas que não querem calar são: Até quando o Brasil vai esperar para assumir esta tecnologia de energia limpa como uma fonte de renda e de solução Socioambiental Brasileira? E, a quem realmente interessa a morosidade na aplicação da Legislação atual?
Xanxerê e Região enquadram-se nos conceitos e programas Nacionais para o desenvolvimento da Agroenergia e Energia Limpas. Contudo é necessário um pensamento integral, envolvendo políticos, universidades, produtores rurais e industriais, além de garantir a participação da própria sociedade Xanxerense nessa discussão e formatação de um novo modelo de desenvolvimento regional, sustentável, limpo e que pode servir de exemplo nacional.
Este artigo foi elaborado pela acadêmica Luciulla Colatto do Curso de Engenharia Bioenergética da Unoesc campus Xanxerê, sob orientação e revisão do Prof. Marcelo Langer.
Nenhum comentário:
Postar um comentário